Reunimos assessoria jurídica, regularização fiscal e suporte documental em uma estrutura integrada, com atendimento estratégico para brasileiros no exterior, clientes com demandas patrimoniais, consulares e internacionais.
Um ponto de convergência entre direito, patrimônio e fronteiras.
Institucional
Uma estrutura completa para questões que exigem precisão.
A Horizon Corporate Hub nasceu para oferecer atendimento coordenado em áreas que, na prática, caminham juntas: direito, regularização fiscal, documentos, patrimônio e relações internacionais.
Atuamos com visão técnica, linguagem clara e estratégia personalizada, reduzindo riscos e encurtando caminhos para quem precisa resolver pendências, proteger patrimônio, validar documentos, formalizar situações no Brasil ou organizar sua vida jurídica e fiscal entre países.
Serviços
Soluções jurídicas, Contábeis e documentais.
A Horizon Corporate Hub atua como a ponte legal e administrativa para a proteção dos seus interesses no Brasil e no exterior. Selecione um bloco e clique em cada tema para expandir os detalhes.
Serviços Previdenciários e Jurídicos
Assessoria jurídica estratégica e gestão documental especializada, garantindo segurança jurídica em transações patrimoniais, estruturação previdenciária e regularização de atos civis no Brasil e no exterior.
Realizamos o mapeamento do histórico contributivo do segurado para a elaboração de um planejamento estratégico de aposentadoria. O serviço inclui a análise para o aproveitamento e a averbação de tempo de contribuição averbado no Brasil (INSS) e no exterior, aplicando as regras dos Acordos Internacionais de Previdência para garantir o melhor benefício possível, evitando bitributação e perda de direitos.
Assessoria completa para aquisição, venda e regularização de bens imóveis no Brasil. Realizamos a Due Diligence (análise jurídica e de risco), elaboramos contratos de compra e venda e conduzimos a regularização registral e averbações nas matrículas imobiliárias, garantindo a proteção do patrimônio de investidores e residentes no exterior.
Atuamos na regularização do estado civil e na sucessão patrimonial perante a jurisdição brasileira:
Inventário e Partilha: Condução de inventários judiciais e extrajudiciais para transmissão legal de bens situados no Brasil.
Homologação de Divórcio e Sentenças Estrangeiras: Representação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o reconhecimento e validação de sentenças proferidas no exterior, viabilizando a averbação nos cartórios brasileiros.
Registro de Casamento: Transcrição e averbação de casamentos realizados no exterior, formalizando a união no Brasil e constituindo evidência documental robusta para processos administrativos e imigratórios norte-americanos.
Guarda de Menores e Pensão Alimentícia: Assessoria na fixação, revisão ou execução de alimentos, bem como na regulamentação de guarda, respeitando tratados internacionais.
Recuperação de ativos financeiros no Brasil através de notificações extrajudiciais, acordos, execuções de títulos e ações de cobrança, utilizando ferramentas de pesquisa patrimonial para a satisfação do crédito.
Iniciamos com levantamento das informações essenciais, análise preliminar e enquadramento técnico da demanda.
02
Etapa 2
Estratégia
Definimos o melhor caminho jurídico, fiscal ou documental, com clareza sobre etapas, riscos, documentos e prazos.
03
Etapa 3
Execução
Realizamos os procedimentos necessários com acompanhamento profissional e comunicação objetiva ao longo do processo.
04
Etapa 4
Acompanhamento
Após a conclusão, orientamos os próximos passos para manter a situação regular e evitar novas inconsistências.
HCH · ESCOPO GLOBAL
Para quem atendemos
Atendimento pensado para realidades internacionais.
A Horizon Corporate Hub atende brasileiros residentes no exterior, estrangeiros com interesses no Brasil, famílias com demandas patrimoniais e documentais, investidores, profissionais em mobilidade internacional e pessoas que precisam regularizar situações fiscais, civis ou jurídicas entre diferentes países.
01Brasileiros residentes no exterior
02Famílias com demandas patrimoniais
03Investidores e operações internacionais
04Profissionais em mobilidade internacional
05Pendências fiscais, civis ou jurídicas
Diferenciais
Por que escolher a Horizon Corporate Hub.
01
Atuação integrada entre jurídico, fiscal e documental.
02
Atendimento com visão estratégica e personalizada.
03
Linguagem clara, sem excesso de juridiquês.
04
Soluções para casos nacionais e internacionais.
05
Estrutura preparada para demandas recorrentes e complexas.
06
Acompanhamento com foco em segurança, conformidade e praticidade.
Nota
O posicionamento integrado e o modelo de atendimento centralizado respondem a uma lógica de operações internacionais — jurídico, fiscal e suporte sob um mesmo guarda-chuva — o que aumenta a percepção de segurança e eficiência para o cliente.
Quem somos
Horizon Corporate Hub.
A Horizon Corporate Hub é uma estrutura de assessoria integrada voltada à solução de demandas jurídicas, fiscais e documentais com repercussão nacional e internacional. Nosso trabalho parte de um princípio simples: casos complexos exigem leitura técnica ampla, comunicação clara e atuação coordenada.
Unimos conhecimento jurídico, regularização fiscal e suporte documental para atender clientes que vivem entre países, mantêm patrimônio no Brasil, precisam validar documentos, resolver pendências consulares ou organizar sua situação civil, patrimonial e tributária com segurança.
Missão
Oferecer soluções seguras, estratégicas e humanizadas para demandas jurídicas, fiscais e documentais, conectando pessoas, patrimônio e regularidade entre diferentes territórios.
Visão
Ser referência em atendimento integrado para clientes com demandas nacionais e internacionais, especialmente nas áreas de regularização, patrimônio, documentação e conformidade.
Valores
Ética
Precisão técnica
Clareza
Disciplina
Compromisso
Atendimento humano
Visão internacional
Equipe
Quem conduz cada caso.
Consultora Jurídica
Debora Figueredo
Advogada, atuante no contencioso e na consultoria estratégica desde 2011, graduada em Direito, especialista em Direito Civil, Processual e Empresarial. Na Horizon Corporate Hub, tem como missão oferecer respaldo jurídico e soluções transnacionais com rigor técnico, ética e segurança, auxiliando brasileiros no exterior na resolução de demandas complexas em território nacional, na proteção ativa de seu patrimônio à distância e na desburocratização de seus direitos.
Consultor Contábil e Fiscal
João Vitor Maia de Abreu
Contador, graduado em Ciências Contábeis pela Cruzeiro do Sul, mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela UNITAU, especialista em Gestão Pública pela PUC-PR e licenciado em Matemática. Na Horizon Corporate Hub, tem como missão oferecer soluções contábeis, fiscais e financeiras com ética, precisão e proximidade, auxiliando pessoas físicas e jurídicas na tomada de decisões seguras, no cumprimento de suas obrigações e na construção de uma gestão mais organizada e sustentável.
Informativos
Artigos e análises técnicas.
Conteúdo produzido pela equipe da Horizon Corporate Hub sobre temas jurídicos, fiscais e documentais. Clique em um artigo para ler na íntegra.
Com a crescente mobilidade internacional de cidadãos e capitais, tornou-se frequente a necessidade de fazer valer, em território brasileiro, decisões judiciais ou administrativas proferidas em outros países. Demandas que envolvem cobrança de créditos, litígios empresariais, partilha de bens ou revisões de status civil originadas no exterior exigem um procedimento técnico rigoroso para que produzam efeitos jurídicos válidos no Brasil.
O ordenamento jurídico nacional, pautado pelo princípio da soberania, obsta o cumprimento direto de ordens jurisdicionais alienígenas. Para que uma decisão estrangeira adquira força executiva no país, ela deve passar obrigatoriamente pelo crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Ação de Homologação de Sentença Estrangeira (HSE).
O Juízo de Delibação e a Competência do STJ
Nos termos do artigo 105, inciso I, alínea “i”, da Constituição Federal, compete exclusivamente ao STJ a homologação de decisões estrangeiras. Nesse procedimento, a Corte Especial realiza o chamado juízo de delibação.
O juízo de delibação limita-se à análise puramente formal e extrínseca do ato processual estrangeiro. O STJ não rejulga o mérito da causa, mas verifica se a decisão atende aos requisitos mínimos de admissibilidade e se está apta a ingressar no sistema jurídico brasileiro.
Requisitos Obrigatórios para a Homologação
Para que obtenha a chancela de validade, a decisão estrangeira deve preencher cumulativamente os requisitos dispostos no artigo 963 do Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB):
Competência da Autoridade Proferidora: A decisão deve ter sido emanada por juiz ou órgão administrativo com jurisdição legítima segundo as leis do país de origem.
Citação Válida ou Revelia Regular: É indispensável comprovar que a parte requerida foi regularmente citada no processo estrangeiro, assegurando-se o contraditório e o devido processo legal.
Trânsito em Julgado: A decisão deve ser definitiva, não sendo admitida a homologação de provimentos sujeitos a recurso ordinário no país de origem (salvo tutelas de urgência específicas em caráter excepcional).
Formalidades Legais e Tradução: O documento deve estar devidamente consularizado ou apostilado (conforme os ditames da Convenção da Apostila de Haia) e acompanhado de tradução para a língua portuguesa realizada por tradutor público juramentado.
Ausência de Ofensa à Ordem Pública: O conteúdo do provimento internacional não pode manifestar contrariedade à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana ou à ordem pública e aos bons costumes brasileiros.
A Fase de Execução na Justiça Federal
Uma vez concluído o juízo de delibação e homologada a sentença pelo STJ, o provimento estrangeiro é formalmente integrado ao direito pátrio, constituindo título executivo judicial.
A partir desse momento, cessa a competência do tribunal superior. A efetiva execução material do título (cumprimento de sentença) passa a ser de competência dos Juízes Federais de primeiro grau, conforme preceitua o artigo 109, inciso X, da Constituição Federal. O interessado, munido da respectiva carta de sentença, promoverá o cumprimento forçado da obrigação perante a Seção Judiciária Federal competente para penhora, expropriação de bens ou atos coercitivos correlatos.
Atuação Estratégica à Distância
A desburocratização de litígios transnacionais demanda uma condução técnica precisa na coleta do acervo documental no exterior e no manejo das regras de cooperação jurídica internacional. A correta instrução da ação de homologação mitiga riscos de rejeição pelo STJ e assegura a proteção célere do patrimônio e dos direitos civis do cidadão no Brasil, dispensando a necessidade de deslocamento físico do assistido.
Por DÉBORA FIGUEREDOConsultora Jurídica | Horizon Corporate Hub
Milhares de brasileiros buscam estabelecer residência em outros países, seja por motivos profissionais, acadêmicos, familiares ou de investimento. Nesse contexto, um aspecto frequentemente negligenciado é a regularização da situação fiscal perante a Receita Federal do Brasil, especialmente no que se refere à Declaração de Saída Definitiva do País.
A legislação tributária brasileira estabelece critérios para definir quem é considerado residente fiscal no Brasil. Essa condição possui impactos diretos sobre a forma de tributação dos rendimentos, a obrigatoriedade de declarações fiscais e o tratamento de patrimônios mantidos no país e no exterior. Quando ocorre uma mudança de residência para outro país, a situação fiscal do contribuinte também pode sofrer alterações relevantes.
A Declaração de Saída Definitiva do País representa o instrumento utilizado para formalizar essa mudança de condição perante o fisco brasileiro. Sua finalidade é reconhecer que o contribuinte deixou de ser residente fiscal no Brasil, passando a ser enquadrado em regras tributárias específicas aplicáveis aos não residentes.
A ausência dessa regularização pode gerar situações de insegurança jurídica e tributária. Em alguns casos, brasileiros que vivem há anos no exterior continuam sendo considerados residentes fiscais no Brasil, permanecendo sujeitos a obrigações acessórias e a possíveis inconsistências decorrentes do cruzamento de informações entre administrações tributárias de diferentes países.
Com o avanço dos acordos internacionais de cooperação fiscal e dos mecanismos de compartilhamento de dados financeiros, tornou-se cada vez mais importante que a situação cadastral e tributária reflita adequadamente a realidade do contribuinte. Instituições financeiras, órgãos governamentais e administrações tributárias possuem atualmente instrumentos mais eficientes para identificar divergências entre residência declarada, movimentação patrimonial e rendimentos auferidos.
Outro aspecto relevante envolve os bens e rendimentos mantidos no Brasil após a mudança para o exterior. Imóveis, investimentos financeiros, participações societárias, aposentadorias e outras fontes de renda podem estar sujeitos a regras específicas de tributação, exigindo análise individualizada para garantir o correto enquadramento fiscal.
Além das questões tributárias, a regularização da condição de não residente pode trazer maior previsibilidade e segurança para o planejamento patrimonial, sucessório e financeiro de brasileiros que vivem fora do país. Trata-se de uma medida que contribui para a conformidade fiscal e reduz riscos futuros relacionados a fiscalizações, autuações ou exigências documentais.
É importante destacar que cada situação apresenta particularidades próprias. O país de residência, a existência de patrimônio no Brasil, a composição da renda e a eventual aplicação de acordos internacionais podem influenciar diretamente o tratamento tributário aplicável. Por essa razão, a avaliação técnica especializada é fundamental para garantir que as decisões sejam tomadas de forma segura e alinhadas à legislação vigente.
Em um cenário de crescente integração global e de maior transparência fiscal entre as nações, manter a regularidade tributária deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar uma importante ferramenta de proteção patrimonial e segurança jurídica para brasileiros residentes no exterior.
Por JOÃO VITOR MAIA DE ABREUConsultor Contábil e Fiscal | Horizon Corporate Hub
Se a sua dúvida não estiver aqui, fale com a equipe. Respondemos em até um dia útil.
Sim. Nossa estrutura foi pensada justamente para atender demandas com repercussão internacional, inclusive de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros com interesses no Brasil.
Grande parte dos procedimentos pode ser conduzida remotamente, desde que o caso permita e que a documentação necessária seja apresentada corretamente.
Não. A Horizon Corporate Hub atua de forma integrada nas áreas jurídica, documental e fiscal.
Sim. Prestamos suporte em diferentes demandas documentais e consulares, inclusive regularizações, registros, segunda via, procurações e apostilamento.
O caso é analisado inicialmente para identificação da demanda, documentação necessária, estratégia e próximos passos.
Próximo passo
Seu caso exige direção clara e execução segura.
Se você precisa regularizar sua situação fiscal, resolver pendências jurídicas, validar documentos ou estruturar demandas com efeitos no Brasil e no exterior, fale com a Horizon Corporate Hub.